A Soberania Estatal e o Direito Internacional. Globalização. Direito Internacional Penal versus Direito Penal Internacional. Direito Internacional Penal. Origens. Objeto. Conceito. Tribunais Ad Hoc. Conceito de crimes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Noções Gerais. Estrutura do TPI. Princípios do TPI. Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão). Penas Aplicadas. Direito Penal Internacional. Noção. Origens e desenvolvimento.  Conceito. Objeto.

Noções Gerais. Nomenclatura. Conceitos. Cooperação Jurídica Internacional. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Tipos de cooperação jurídica internacional – ativa e passiva. A nova criminalidade transnacional e a necessidade de novos mecanismos de controle. Criminalidade organizada transnacional. Tráfico de Drogas Transnacional. Lavagem de dinheiro. A tecnologia e a modificação das formas de criminalidade: o uso das criptomoedas. Criminalidade econômica e a cooperação jurídica internacional.

Carta Rogatória. Homologação de sentença estrangeira em matéria penal. Transferência de Processos Penais. Extradição. Pedido de informações no direito estrangeiro.

 Auxílio Direito. Espécies. Requisitos para o auxílio direto. Auxílio Direto x Carta Rogatória. Auxílio Direto e MLATs. MLAT Brasil – EUA.Transferência de pessoas condenadas. Intercâmbio de Informações entre autoridades Financeiras de Inteligência

A integração europeia e a necessidade de novos instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: mandado de detenção europeu e mandado europeu de obtenção de provas. Mandado de Detenção Europeu. Conceito. Sucessão do instrumento de extradição. Instrumentos no âmbito da União Europeia responsáveis pelo surgimento do Mandado de Detenção Europeu. Aplicação do Mandado de Detenção Europeu – análise de casos.

Noções Gerais. Conceito. Fases do Crime de Lavagem de Dinheiro. Sistemas de Prevenção e Repressão Penal ao crime de Lavagem de Dinheiro. Sistema Internacional de Prevenção e Repressão. ONU. OCDE. GAFI. Comitê de Supervisão Bancária da Basileia – BCBS. Grupo EGMONT. FMI e Banco Mundial. OEA. União Europeia. Sistemas de Prevenção e Repressão Nacional de Lavagem de Dinheiro. BACEN. UIF – Unidade de Inteligência Financeira. ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Crime de Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional.

Crimes de Internet e Cibernéticos: noções gerais. Conceito. Tipos penais (legislação brasileira) Convenção de Budapeste. Instrumento de Cooperação Penal Internacional em Matéria Penal. Rede 24/7. CiberRed

O caso Mensalão – O caso Pizzolato. Caso Legacy – Brasil/EUA. Caso Maluf – AP 863. Caso Clube de Futebol – Brasil/Espanha. Caso Espifânio Chaves Lugo – Brasil/Israel. Caso Antônio Pires (BANESTADO) – Brasil /EUA. Operação Lava-Jato.

Noções Gerais sobre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. Cooperação jurídica internacional e o respeito aos direitos humanos e direitos fundamentais.

A aula será composta de um grande debate final entre os alunos e professor com o objetivo de identificar-se quais as necessidades e possíveis ideias de aprimoramento da cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, inclusive com a possibilidade de iniciar-se projetos e planos de ações nesse sentido.

Contexto histórico. O Estatuto de Roma 1998. Tribunal Penal Internacional. Competência. Órgãos que compõe o TPI. Funcionamento. Cooperação jurídica internacional no TPI: a entrega para o Tribunal Penal Internacional.