Novos modelos de negócio na internet e seu impacto econômico e jurídico. Os papéis exercidos pelos diversos tipos de agentes: provedores de backbone, de conexão e de aplicação. Neutralidade da rede: conceito, regimes jurídicos e argumentos favoráveis e contrários. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet: diferentes utilidades dos registros e requisição judicial de registros. Problemas de territorialidade e jurisdição: as dificuldades em torno do enforcement do Direito da internet em um mundo globalizado. Responsabilidade civil e internet: o problema dos conteúdos gerados por terceiros na doutrina e na jurisprudência. Termos de uso e contratos. Análises de caso: termos de uso e contratos de serviços na internet.

Sociedade digital. Big Data e a nova economia. Autodeterminação informacional e o direito à privacidade. Capitalismo de vigilância. Governos e o monitoramento dos cidadãos. As normas de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos da América: uma perspectiva comparada. Casuística nacional e internacional relacionada às normas de proteção de dados e privacidade. O DPO e o desafio de conformidade com as normas de proteção de dados pessoais nos setores público e privado.

A tecnologia DLT e suas características. Blockchain e suas aplicações práticas no Direito: nas provas, nas licitações públicas, nos registros públicos, no mercado de capitais etc. Smart Contracts e a imbricação entre Direito e algoritmos informacionais. Criptomoedas e suas repercussões jurídicas e econômicas. Resolução de conflitos em blockchain.Lei Geral de Proteção de Dados e Blockchain. Blockchain e regulação.

Inteligência artificial e machine learning. “Risquificação”. Governança algorítmica e a engenharia jurídica dos negócios envolvendo inteligência artificial. Subordinação algorítmica e o Direito do trabalho. Responsabilidade civil e inteligência artificial. Devido processo legal digital.

Biotecnologia e biossegurança: problemas bioéticos e biojurídicos. Alimentos transgênicos. Células- tronco embrionárias e aplicações terapêuticas. Clonagem. Manipulação genética. Implantes biônicos. Personalidade jurídica de robôs/máquinas.

“Ágora digital” e as novas possibilidades de participação política mediada pela tecnologia. Tecnologia e governo: a democratização do acesso aos serviços públicos. Educação tecnológica e digital.

Diferentes tipos de proteção à propriedade intelectual: propriedade industrial (Lei no. 9.279/96); direitos autorais e conexos (Lei no. 9.610/98); proteção aos softwares (Lei no. 9.609/98); proteções especiais. Detalhamento das proteções de propriedade intelectual por meio de patentes e softwares. Os processos de registro. Por que (quase) ninguém registra softwares no Brasil?