Formação em Direito, Inovação e Tecnologia

Formação online com certificação internacional, discussões ao vivo em turmas de até 25 alunos e acompanhamento por professor com vasta experiência profissional e doutorado. 

6 horas de aulas gravadas
28 horas de encontros ao vivo
20 hours of reading
45 hours of practical activities

de 09 de maio a
12 de julho de 2023
(10 weeks)

online professional training with live encounters in classes of 25 students

professor with broad professional experience and doctorate

certificate

3 opções de investimento: Curso online, Live Training ou certificação de Expert

This is not another massive online course of recorded classes or live classes broadcasted to enormous classes

Here you will get:

10 live
encounters

Throughout the ten weeks of the course, you will have at least one live group encounter per week.

Classes of
up to 25 students

We limit our classes to up to 25 students to guarantee high-level and personalized discussions.

direct access to the professor

The professional training professor conducts the live encounters, answers your questions, and grades your coursework.

Professor

Marcus Seixas Souza, PhD.
Advogado Sócio do escritório de advocacia 4S Advogados, mais de 7 anos de experiência na advocacia atuando nas áreas de startups, direito digital e contratos; Doutorado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestrado em direito pela UFBA e bacharelado em direito pela UFBA.
Resume

Course content

Novos modelos de negócio na internet e seu impacto econômico e jurídico. Os papéis exercidos pelos diversos tipos de agentes: provedores de backbone, de conexão e de aplicação. Neutralidade da rede: conceito, regimes jurídicos e argumentos favoráveis e contrários. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet: diferentes utilidades dos registros e requisição judicial de registros. Problemas de territorialidade e jurisdição: as dificuldades em torno do enforcement do Direito da internet em um mundo globalizado. Responsabilidade civil e internet: o problema dos conteúdos gerados por terceiros na doutrina e na jurisprudência. Termos de uso e contratos. Análises de caso: termos de uso e contratos de serviços na internet.

Sociedade digital. Big Data e a nova economia. Autodeterminação informacional e o direito à privacidade. Capitalismo de vigilância. Governos e o monitoramento dos cidadãos. As normas de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos da América: uma perspectiva comparada. Casuística nacional e internacional relacionada às normas de proteção de dados e privacidade. O DPO e o desafio de conformidade com as normas de proteção de dados pessoais nos setores público e privado.

A tecnologia DLT e suas características. Blockchain e suas aplicações práticas no Direito: nas provas, nas licitações públicas, nos registros públicos, no mercado de capitais etc. Smart Contracts e a imbricação entre Direito e algoritmos informacionais. Criptomoedas e suas repercussões jurídicas e econômicas. Resolução de conflitos em blockchain.Lei Geral de Proteção de Dados e Blockchain. Blockchain e regulação.

Inteligência artificial e machine learning. “Risquificação”. Governança algorítmica e a engenharia jurídica dos negócios envolvendo inteligência artificial. Subordinação algorítmica e o Direito do trabalho. Responsabilidade civil e inteligência artificial. Devido processo legal digital.

Biotecnologia e biossegurança: problemas bioéticos e biojurídicos. Alimentos transgênicos. Células- tronco embrionárias e aplicações terapêuticas. Clonagem. Manipulação genética. Implantes biônicos. Personalidade jurídica de robôs/máquinas.

“Ágora digital” e as novas possibilidades de participação política mediada pela tecnologia. Tecnologia e governo: a democratização do acesso aos serviços públicos. Educação tecnológica e digital.

Diferentes tipos de proteção à propriedade intelectual: propriedade industrial (Lei no. 9.279/96); direitos autorais e conexos (Lei no. 9.610/98); proteção aos softwares (Lei no. 9.609/98); proteções especiais. Detalhamento das proteções de propriedade intelectual por meio de patentes e softwares. Os processos de registro. Por que (quase) ninguém registra softwares no Brasil?

Tuition Options

Curso online

Acesse o conteúdo gravado e receba um certificado de participação pela Eagle Qualificação Profissional.
890
12x R$ 47
90
  • Aulas gravadas
  • Leituras
  • Live sessions
  • Certificado de participação pela
    Eagle Qualificação
    Profissional
  • Access the content for 1 year
  • Atividades práticas corrigidas e comentadas
  • Apresentação oral corrigida e comentada

* A opção de Curso online é oferecida pela Eagle Qualificação Profissional em parceria com a Ambra University e também conta com os 7 dias de experiência. Esta opção está sempre aberta para matrícula e não é necessário passar por processo seletivo.

Live Training

Access the content, watch the classes,
participate in the live sessions, and
receive a certificate of completion.
R$3490
R$ 2.490
00 1 installment

Certificate of Expert

Participate in the practical activities,
make sure you are proficient, and
receive a certificate of expert.
R$6490
R$ 4.490
00 1 installment

* In the Certificate of Expert option, the certificate of completion is issued only for students who eventually do not receive a passing grade in the graded practical activities.

How to enroll?

1

Apply to one
of the 25 seats.

2

Study for one week
with no financial risk.

*Only for those accepted in the application process.

3

Curse a formação via
Internet de sua casa, no seu tempo e em português.

Schedule

Important dates

Live sessions

Practical activities*

* Applicable only to students enrolled in the Certificate of Expert option.

Offered by

Licensing and Accreditation

American university licensed by the
Commission for Independent Education
Florida Department of Education
(license CIE-4001)

14+

We have been in the market for over fourteen years, providing premium distance education.

20

90% of classes at Ambra University have from 10 to 20 students.

FAQ

Sim. Na opção Curso Online, o aluno recebe um certificado digital de participação emitido pela Eagle Qualificação Profissional.

Yes. In the Live Training option, the student receives a digital certificate of completion (click here to see the certificate of completion).

In the Certificate of Expert option, students who achieve a passing grade in the practical activities receive a digital Certificate of Expert (click here to see the Certificate of Expert). If the student of the Certificate of Expert option does not achieve a passing grade in the practical activities, they will receive a certificate of completion.

A professional training is a short-term, high-level online course that combines content exposure with individualized instruction and guidance aimed at professional development and updating.

No. This is not a graduate program or graduate certificate but a continuing education course aiming at professional development and updating.

Should you be interested in a graduate program, please check out the options of master's programs offered by Ambra University.

A formação é ofertada integralmente em português.

Yes, you will have access to the content of your edition of the professional training for one year from the first day of classes.

Yes, it is necessary to have completed a bachelor's degree to apply for the Live Training or the Certificate of Expert options.

Yes, there is an application process for the Live Training and Certificate of Expert options. It is necessary to submit digital copies of admission documents and fill in the admission form. In addition, at Ambra's discretion, it may be required to interview via Webconference.

You will need to send us scanned copies of the following documents for the Live Training and Certificate of Expert options:

- Government photo ID
- Completed admission form – template provided by Ambra.

Digitalizações devem seguir os padrões explicados neste link.

No. Although the acceptance of credits is a decision of the institution receiving the credits, the student should not expect to transfer the professional training hours to any other course or program.

The Certificate of Expert practical work is evaluated in two types of activities: a written paper of 15 to 30 pages and a debate or oral presentation.

Those approved in the application process start the course and have up to 1 week to cancel their enrollment and receive a full refund of all amounts paid for the training.

No cancellations are accepted after the first week of classes. 

It is possible to cancel your enrollment during the entire first week of professional training and receive a refund of all amounts paid.

After the first week, it is no longer possible to cancel enrollment in the professional training, and there are no options to suspend the activities.

No. As the course count on the professor's supervision, the professor will only be available during the ten weeks of the training, and the live sessions will only take place on the pre-scheduled dates and times.

To find out the dates and times of the live sessions, check out the application process rules or contact Ambra.

À vista no cartão de crédito, boleto ou PIX ou parcelado em até 6x com juro no cartão de crédito.

Payments must be made before the class start date.

You will sign up for a continuing education course at Ambra University with no enrollment link to any degree program.

You will have access to all course content and recordings for one year from the training start date. For example, for a course that started on February 13, 2023, you will have access to the content until February 12, 2024.

In the Certificate of Expert option, you must participate in live sessions with graded activities, such as oral presentations or case debates, depending on the training. The day and time of these sessions must be pre-scheduled in the first weeks of the training within the options available in the schedule. The other live sessions are optional; you can watch the recording if you cannot attend them live.

In the Live Training option, students are free to participate or not in any live session.

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