Mestrado em Direito com ênfase em Ministério Público
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Rafael de Oliveira Costa
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Palestrante na Wayne State University (Detroit – EUA). Bolsista da Keast Lion Fund for International Scholars. Diretor Acadêmico da Associação Paulista do Ministério Público. Professor na Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Tocantins, na PUC/SP (COGEAE). Professor na Pós-Graduação da Universidade Mackenzie-Campinas. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2007)
Resume
Em seleção
Promotor ou Procurador com doutorado em direito e mais de 10 anos de atuação prática no MP.
Em seleção
Promotor ou Procurador com doutorado em direito e mais de 7 anos de atuação prática no MP.
Em seleção
Promotor ou Procurador com doutorado em direito e mais de 3 anos de atuação prática no MP.
Offered by
Licensing and Accreditation
American university licensed by the
Commission for Independent Education
Florida Department of Education
(license CIE-4001)
90% of classes at Ambra University have from 10 to 20 students.
Partnerships
Below there are some organizations that trust Ambra University
for the education of their members
Associação Paulista do Ministério Público
Many institutions offer programs composed mainly of recorded classes with little or no interaction between students and professors. If any interaction exists, it is usually reactive and done by tutors who do not hold the same credentials nor have the same experience as the professor who recorded the classes. Those programs are intended for massive audiences. Their main objective is to distribute the same content to hundreds of students, focusing on broadcasting content, diluting costs, and profit by economies of scale.
Those courses add little in terms of deep learning because they do not offer feedback from the content producer to students.
In the end, courses like that frustrate students who search for differentiation and deep knowledge. They end up dropping out with the feeling that they have wasted time and money.
Ambra University believes in the effective interaction between student and professor, teaching this way through the Internet for over ten years. As a result, we know the ways for you to have a premium educational experience.
We gather professors of excellence who provide you with individualized guidance in deep and high-level discussions, utilizing the CAP Method®.
Throughout our programs of study, you will be impressed with your intellectual growth, how you will network with your classmates and professors, and the new professional opportunities that will open to you.
It is tough to stand out professionally after earning a degree from an institution that most of its graduates are low-quality professionals, even when you are an outlier.
People and companies tend to simplify choosing professionals and assume that your abilities will be similar to other professionals from the same institution where you graduated.
Namely, suppose you earn a degree from a massive institution that graduates many low-quality professionals. In that case, you will forever carry the stigma that you are a low-quality professional unless you prove it otherwise.
Ambra University understands this phenomenon and invests so that only high potential professionals are accepted through the application process, pass through our learning process of excellence, and finish the academic program as a professional that stands out.
Students and graduates at Ambra University are, by default, excellent professionals. When you graduate from Ambra, you will be recognized as belonging to a select group of professionals that are differentiated as a general rule.
A graduate program must offer not only content but also in-depth training and knowledge for your time and financial investment to pay off.
To find out if you will be investing in something that will only offer you information/content, just ask the following 4 questions:
1) Who are the professors?
If you liked the quality of the professors, then proceed with the following questions:
2) Will these professors know me by name?
3) Will I have the opportunity to meet with these professors live to ask questions regularly throughout the program?
4) How is the teaching-learning process (teaching methods and procedures and monitoring among students, professors, and the institution)?
In addition to being satisfied with the quality of the professors, these professors must get to know you and be able to give you individual assistance in a structured and planned teaching-learning process. Otherwise, you will be joining a mass course focused on selling content in scale. The people listed as professors in courses like that act only as content producers. They do not provide feedback and constant monitoring to students. This is not higher education, but only information.
Know in what you are investing. Content and information alone are widely disseminated and available in the information age. The best content producers in the world offer access to their content at a very low cost or even free. You can access great content at low or no cost on platforms like Khan Academy, Coursera, EdX, Masterclass, and so many others.
That is, you do not need to invest in higher education at any level just to have access to excellent information or content!
At Ambra University, you will be investing in excellent training with constant contact with professors, and not just content.
Tuition Options
For the completion of the program in 2 and a half years.
Aproveite a cotação fixa do dólar de R$4,17 exclusiva
para a turma de 5 de agosto de 2024.
Dates for the next class
Até 19 de julho de 2024
5 de agosto de 2024
Resume
6 required courses of 4.5 credits.
9 credits for the Master's thesis and
2 elective courses of 4.5 credits,
totalizing 45 credits.
The recommended completion time is 2 and a half years.
Check out the courses below.
Disciplinas:
A disciplina tem por objetivo proporcionar ao mestrando condições de compreender os fundamentos da Teoria do Direito, da Argumentação Jurídica e da Jurisprudência (Precedentes).
Teoria do Direito
(i) O conceito de Direito:
a. O positivismo de Herbert Hart;
b. A Crítica de Ronald Dworkin;
c. A visão conciliadora de Neil MacCormick.
(ii) Norma, regra e princípio:
a. A compreensão positivista;
b. As diferenças apresentadas por Ronald Dworkin e Robert Alexy;
c. A análise de Humberto Ávila sobre regras, princípios e postulados
(iii) O sistema jurídico e completude:
a. A análise sistemática do Direito;
b. O debate sobre a completude e incompletude do sistema jurídico;
Teoria da Argumentação
(i) O papel da argumentação no pós-positivismo;
a. A importância da tópica de Theodor Viehweg;
b. A Retórica em Robert Alexy;
c. Retórica e Estado de Direito.
(ii) Dedução, indução e consequências;
a. Deducionismo;
b. Particularismo;
c. Consequencialismo.
(iii) Tópica, Retórica e Dialética.
a. O papel do pensamento tópico
b. A Retórica como ferramenta jurídica
c. A Dialética como essência do Estado Democrático de Direito.
Jurisprudência (Precedentes)
(i) O papel da decisão no sistema brasileiro e americano;
a. Histórico brasileiro;
b. Histórico americano;
c. A comparação e influência do sistema americano ao brasileiro.
(ii) Argumentando por precedentes:
a. A estrutura da argumentação;
b. Questões sobre a Ratio Decidendi
c. Aprofundando a análise do Distinguish
(iii) Vinculação no Brasil e nos EUA:
a. A forma de vinculação no sistema brasileiro e a autonomia do judicial;
b. Vinculação e autonomia nos EUA;
c. Uma proposta interpretativa para um sistema misto.
O papel do Ministério Público na ordem jurídica Internacional. O
Ministério Público norte americano: visão geral e peculiaridades.
O Ministério Público na Europa. Países Latino-Americanos e visão
comparada de Ministério Público. Ministério Público no Direito
Comparado frente aos poderes do Estado. Ministério Público no
Direito Comparado como órgão estatal independente. A forma de
ingresso e funcionamento do Ministério Público no Direito
Comparado. O modelo de atuação contemporâneo do Ministério
Público. Desafios contemporâneos do Ministério Público em
âmbito global, regional e nacional. O CNMP e o Ministério Público
Brasileiro
Conhecimento, Ciência e Pesquisa no contexto da sociedade contemporânea. Conhecimento popular e conhecimento científico. Objetividade do conhecimento científico. Pensamento crítico. Honestidade acadêmica e plágio. Etapas da Pesquisa e Produção de Conhecimento. Metodologia e técnicas de pesquisa. Pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa. Projeto de Pesquisa. Concepção e desenvolvimento do trabalho acadêmico: Modalidades Textuais, Estrutura e Formatação. Disseminação do conhecimento. Captação de recursos. Gestão de visibilidade acadêmica.
O Código de Processo Civil e o Ministério Público Constitucional.
O Ministério Público e as Normas Fundamentais do Processo Civil
Brasileiro: Cooperação, colaboração e comparticipação. As
convenções processuais e o MP. O STJ e o STF como cortes de
precedentes e a atuação estratégica do MP. A fiscalização da
Ordem Jurídica para garantia dos direitos fundamentais.
Racionalização da intervenção civil do MP: graus de interesse
público. Causas que envolvam interesse público, social ou de
elevada complexidade e atuação do MP. Causas que envolvam
interesses de incapazes. Responsabilidade Civil do membro do MP.
A atuação do MP na recuperação judicial e na falência. O MP e as
fundações de Direito Privado. A atuação nas causas de família e
sucessões. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos:
Gênese histórica de sua proteção jurídica no Brasil. Tipologia dos
litígios transindividuais. Instrumentos extrajudiciais coletivos.
Sistema de normas de proteção de direitos metaindividuais. Meios
adequados de solução de conflitos coletivos (sistema multiportas e
tutela adequada em litígios complexos). Situações jurídicas
coletivas: direitos coletivos lato sensu e casos repetitivos.
Litigiosidade repetitiva e novo Código de Processo Civil (CPC/15).
Legitimação ad causam nas ações coletivas. Intervenções de
Terceiros e Prescrição e Decadência das situações jurídicas
coletivas. Desjudicialização. Compartilhamento da Jurisdição.
Participação e Representação em Ações Coletivas. Conflitos e
Dissensos em Litígios Coletivos. Legitimidade e Participação do
Ministério Público. Métodos circulares, restaurativos, narrativos,
transformadores, unitários e de construção coletiva de consenso.
Processos com Medidas Estruturais. Técnicas de Gestão de
Promotoria de Tutela Coletiva.
O funcionamento das instituições precisa estar corretamente calibrado de forma a contribuir com uma eficiente coordenação do sistema econômico e a promover o desenvolvimento econômico.
O Estado é fundamental neste processo, pois tem o papel de criar várias das regras que fazem a condução da sociedade. As normas e as decisões judiciais, juntamente com os instrumentos que obrigam todos os cidadãos a cumpri-los (polícia, judiciário, fiscalização sanitária, receita federal, agências reguladoras, etc.), fornecem um conjunto de incentivos aos cidadãos e empresas, que têm reflexos sobre a eficiência das transações econômicas.
A Economia disponibiliza uma teoria comportamental, baseada em como as pessoas respondem a incentivos, que permite prever a reação delas diante dos dispositivos legais, superando a intuição e o senso comum. Nesse sentido, serão estudados tópicos de disciplinas como Nova Economia Institucional, Análise Econômica do Direito, Economia do Setor Público, Economia Comportamental, Teoria dos Jogos, Políticas Públicas, Legística e Jurimetria, de forma que os alunos adquiram conhecimento teórico e aplicado para azeitar as engrenagens no setor público, promovendo o desenvolvimento econômico.
O curso organiza-se em dez unidades, de forma que o aluno terá contato com os principais temas relacionados à interação entre Economia e Direito
• Instituições e desenvolvimento econômico
• Conceitos econômicos fundamentais
• Legística e avaliação de impacto legislativo
• Fundamentos de Teoria dos Jogos
• Fundamentos de Análise Econômica do Direito
• Teoria econômica da propriedade
• Teoria econômica do contrato
• Teoria econômica da responsabilidade civil
• Teoria econômica do crime e das penas
• Jurimetria
Pensamento criminológico contemporâneo, controle do crime e
seletividade penal. Justiça Restaurativa e criminologia crítica.
Política legislativa criminal. A utilização das redes sociais.
Vitimologia. Criminologia do desvio policial. Expansão do
Direito penal: Direito penal racional e direito penal do inimigo.
Princípios penais constitucionais e MP. Dolo e cegueira deliberada.
A comparticipação nos crimes dolosos: concepção geral da autoria,
as concretas formas de autoria e a cumplicidade. Criminalidade
Complexa: Criminologia econômica e empresarial. Lei
anticorrupção e leniência. Imputação nos crimes econômicos.
Responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Tutela penal do
sistema eleitoral: crimes eleitorais, corrupção e caixa 2. Corrupção:
Elementos e Consequências Processuais Penais. Tutela penal do
sistema tributário. Organização criminosa, facções criminosas.
Terrorismo. Máfia. Técnicas especiais de investigação.
Recuperação de ativos. Análise do sistema brasileiro de controle da
investigação criminal. Controle processual das diligências
policiais. Sistemas processuais penais e princípios constitucionais
processuais penais. Conformação convencional do processo penal.
A Investigação preliminar e o Ministério público na função
institucional da persecução penal. Consensualidade e Direito
Processual Penal. Atividades de Inteligência e Ministério Público.
Competência penal originária em processos complexos. Sujeitos
processuais: novos atores penais. Prova penal: teoria geral. Prova
pericial, inclusive baseada em arquivos digitais. A prova e questões
de medicinal legal. Provas neurocientíficas e Ministério Público.
Medidas coercitivas e restrição a direitos fundamentais. Teoria do
procedimento penal: Procedimento penal, tribunal do júri e
juizados especiais criminais. Teoria das nulidades. Sentença penal
e coisa julgada. Teoria dos recursos penais. O MP e o sistema
carcerário. Teoria geral da execução penal. Tutela coletiva do
sistema prisional.
Análise de conceitos e autores-chaves para o estudo da evolução do Direito como ciência e instrumento de pacificação social. O direito contemporâneo tem apresentado alguns problemas em seu manuseio nos tribunais: conflito entre fundamentação e aplicação; o papel da moral na argumentação; a falta de apoio numa teoria política de justiça; o conflito entre direitos e metas políticas; o conflito entre princípios e políticas; o problema da verdade e do valor; o conflito entre liberdade e igualdade; o conflito entre eficiência e ética. Esses problemas geram indefinição jurisprudencial, falta de estabilidade e previsibilidade, insegurança jurídica, comunicação de incentivos distorcidos para a sociedade, fraqueza institucional. Esses problemas têm sido explorados por variadas áreas da ciência social, como a ciência política, a economia e a sociologia, além do direito e da filosofia clássica, e essa interdisciplinariedade é fundamental para a busca de respostas.
A disciplina propõe oferecer respostas para os problemas supracitados e oferecer caminhos para a análise e solução de casos concretos. Para tanto, trabalhará com os seguintes autores: Platão, Aristóteles, Ronald Dworkin, John Rawls, Robert Nozick, Jürgen Habermas, Hans Kelsen, Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu, John Stuart Mill, Edmund Burke, Max Weber, Francisco Suárez e Espinosa. A partir desses autores, a disciplina explorará, de forma interdisciplinar, alguns temas gerais-chaves: contrato social, Estado, legitimidade, justiça, valor, razão, vontade, cooperação social, ciência, lei, direito, constituição.
Para melhor direcionamento do curso, os temas e autores serão explorados em torno de 3 obras centrais.
O objetivo é qualificar o raciocínio, apontar direções, facilitar a atribuição de pesos a alternativas, oferecer critérios para a solução de problemas jurídicos concretos.
Teoria geral sobre os direitos humanos. Conceito de Direitos
Humanos. As teorias modernas sobre os direitos humanos. Análise
dos Direitos de inclusão e a da diversidade. Políticas afirmativas. A
atribuição do Ministério Público na proteção aos Direitos
Humanos. Os instrumentos de proteção e garantias aos direitos
humanos pelo Ministério Público. Análise dos organismos
internacionais de proteção e promoção aos direitos à inclusão e a
diversidade. Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores
sobre a aplicação no sistema pátrio de tratados internacionais.
Poder contramajoritário. Direito de Minorias. A atuação do
Ministério Público na área da cidadania para a proteção aos direitos
à diversidade da Comunidade LGBTTI+. Políticas públicas. Nome
social: direito à verdade X direito à intimidade. A atuação do
Ministério Público para a proteção aos direitos das pessoas com
deficiência e sua inclusão. Estatuto da Pessoa com Deficiência e
legislações correlatas. Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/09). Políticas
afirmativas para pessoas com deficiência. Regime especial no
concurso público, benefício previdenciário, aposentadoria e
transporte público. Discriminação e responsabilidade civil.
Acessibilidade. Entidades de acolhimento. A atuação do Ministério
Público na promoção e defesa aos direitos das pessoas a igualdade
de gênero e racial. Análise das políticas públicas de promoção de
igualdade. A atuação do Ministério Público para a promoção e
defesa aos direitos dos idosos. Estatuto do Idoso e legislação
pertinente ao tema. Tutela Coletiva do Idoso. Critério etário para
fixação de direitos. Atenção Integral à saúde do Idoso. Questões de
curatela e administração de bens de pessoas idosas. Maus tratos a
idosos. Medidas de afastamento de lar. Medidas de abrigamento.
Tutela da população encarcerada e das mulheres
A Ambra designa um membro do corpo docente para orientar o(a) mestrando(a). A orientação ocorre com escrita de trabalho fruto de pesquisa acadêmica no repositório do Google Drive institucional. A cada encontro de orientação, o(a) docente ajuda o(a) mestrando(a) no processo de pesquisa e produção da dissertação.
Quando a dissertação está bem encaminhada, realizamos a banca de qualificação encerrando a primeira etapa da orientação.
Concluída a dissertação, realizamos banca pública via internet com membros avaliadores internos e externos que encerra o segundo componente curricular de dissertação.
Os membros da banca de dissertação possuem poder para aprovar, aprovar com ajustes ou reprovar a dissertação.
A primeira etapa da dissertação de mestrado encerra-se com a aprovação na banca de qualificação de dissertação.
A Ambra designa um membro do corpo docente para orientar o(a) mestrando(a). A orientação ocorre com escrita de trabalho fruto de pesquisa acadêmica no repositório do Google Drive institucional. A cada encontro de orientação, o(a) docente ajuda o(a) mestrando(a) no processo de pesquisa e produção da dissertação.
Quando a dissertação está bem encaminhada, realizamos a banca de qualificação encerrando a primeira etapa da orientação.
Concluída a dissertação, realizamos banca pública via internet com membros avaliadores internos e externos que encerra o segundo componente curricular de dissertação.
Os membros da banca de dissertação possuem poder para aprovar, aprovar com ajustes ou reprovar a dissertação.
A primeira etapa da dissertação de mestrado encerra-se com a aprovação na banca de final de dissertação.
In-person workshops
in Orlando
During our master's programs, you have the option to
attend in-person workshops in Orlando.
The workshops are optional, charged separately, and
have a duration of 1 to 2 weeks.
Our commitment to
excellence with you
Small classes with frequent guidance.
Professors of excellence who will know you by name.
Master's students who are engaged in learning and relevant networking.
Publicações de sua autoria para seu destaque no mundo jurídico.
Very high intellectual growth for you to stand out professionally.
Try out the first month of classes with no financial risks.
During our master's programs,
you will count on
120 live encounters
with deep discussions.
Over 400
recorded classes.
1 to 3 chapters
written by you.
Ten oral debates or presentations.
One Master Thesis.
Prepared and dedicated
faculty.
American Master's degree: Master of Science in Legal Studies
Learn more
Testimonial
"... Ambra uses a method of recorded classes combined with live sessions with students and professor. It is very demanding, we take quarterly modules, and the faculty is excellent."
Marcus Magalhães (judge in Brazil and Master's student at Ambra).
Chat with master's student
The quality of the program is spectacular. The fact that the program is online with this level of excellence surprised me and the program raised in my evaluation criteria."
Karen Stummer (attorney (Brazil) and master's student).
Master's thesis defense
Watch a public master's thesis defense at Ambra University.
Title: CIVIL RESPONSIBILITY FOR PERSONAL DATA
Master's student: Marcus Abreu de Magalhães (judge and master's graduate at Ambra University).
Evaluation board:
– Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin (Orientador)
– Prof. Dr. Tiago Ivo Odon (Ambra – USA)
– Prof. Dr. Leonardo Rabelo (UVA – Brasil)
– Prof. Dr. Luiz Paulo Germano (FARGS – Brasil)
Would you like to learn more?
"At Ambra, professors are jovial. They cheer with students. Moreover, what I like a lot is that they are critics, but it is a type of critic that is well received because there is the care with it. When you receive it, you know you are learning more."
Carlo Barbieri (business owner and master's student).
“O que me chamou atenção, de fato, foi a questão de ter contato direto com os professores e a turma ser pequena. Percebi que não seria igual ao EAD que estamos acostumados, com a distância e frieza… é algo muito prático, colaborativo”
Amanda Carniel (magistrada e mestranda na Ambra).
“É um EAD, mas não é um EAD tradicional… Não é um curso de EAD simples, além das aulas gravadas você tem as aulas ao vivo, com professores altamente qualificados. Até agora não tive nenhuma aula com professor que não tivesse Doutorado, e a maioria com pós doutorado em Direito”
Rodolfo Pedro Bom ( mestrando na Ambra).
The teaching method that is
revolutionizing American education!
Our methodology is grounded in three pillars: the development of Competencies (C), formative assessment (A), and deliberate Practice (P); so that we can deliver all the benefits of academic learning to your professional development.
The CAP Method® is the teaching method developed by Ambra that provides excellence in the teaching-learning process for both distance and in-person education.
This methodology is registered as a trademark with the United States Patent and Trademark Office.
Os egressos do curso recebem o título (degree) americano de Master of Science in Legal Studies emitido pela Ambra University.
37 N. Orange Ave 5th floor
Orlando, FL 32801
USA
e-mail: [email protected]
press: [email protected]
Whatsapp: +1 (407) 800-9729
Phone: +1 (866) 782-6272
University licensed by the
Commission for Independent Education
Florida Department of Education
License #4001
Master of Science in Legal Studies
Master of Science in Compliance
Mestrado em Segurança Pública
Master of Science in Dispute Resolution
Master of Science in Management
Master's in ESG
Mestrado em Finanças & Wealth Management
Master's in Law and Technology
Master's in International Law
Mestrado em Ministério Público
Master's in Business Administration
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Publisher: Ambra University Press
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Formação em Diplomacia Corporativa
Formação em Direito, Novas Tecnologias e Inteligência Artificial
Prof. Devt. in Strategic Management
Prof. Devt. in Corporate Governance
Prof. Devt. in Mediation
Prof. Devt. in Negotiation & Conciliation
Prof. Devt. in Innovation and Digital Transformation
Prof. Devt. in Organizations, Commerce, and New Tendencies in International Law
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